Política de privacidade
Disposições gerais
Esta Política constitui o compromisso da plataforma Masterplan Londrina 2040 com a sua privacidade e segurança. É muito importante que todo usuário leia e compreenda estas regras. Ao utilizar os nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal 13.709/2018) e as demais normas aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro.
Esta Política pode ser alterada a qualquer momento e os usuários serão devidamente informados da mudança. Caso os usuários não concordem com quaisquer das alterações realizadas pela Masterplan Londrina 2040, recomendamos que sua utilização seja interrompida. Caso o usuário não pratique as medidas sugeridas e previstas anteriormente, considerar-se-á aceita a nova versão da Política.
O presente documento abrange o tratamento que o Masterplan Londrina 2040 oferece aos dados informados pelos usuários da plataforma que são capazes de identificar os usuários, coletados diretamente em seu portal na Internet.
A entrada de dados pessoais do usuário no website do Masterplan Londrina 2040 e a aceitação de cookies de navegação não constituem requisito para navegar pelo portal, sendo facultativas. Porém, algumas funções estarão limitadas sem estes requisitos.
O usuário que decidir fornecer seus dados pessoais declara conhecer e aceitar nossos Termos de Uso [AB1] e esta Política de Privacidade.
Para fins desta Política, devem ser observadas as seguintes considerações:
1. Dados coletados
O website do Masterplan Londrina 2040 coleta e utiliza dados mínimos necessários para o desenvolvimento de seus serviços e esses são usados exclusivamente para a finalidade indicada nesta Política, sempre em acordo aos princípios previstos no artigo 6º da Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”).
O MasterPlan Londrina 2040, no âmbito da utilização da sua plataforma, se reserva o direito de coletar Dados Pessoais, Dados Pessoais Sensíveis e Dados Anonimizados do usuário, de acordo com as definições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Os dados pessoais poderão ser coletados com a finalidade de evitar falsidade ideológica e fraude de identidade e sempre se dará mediante o consentimento do usuário, conforme definição do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”).
Os dados coletados na plataforma MasterPlan Londrina 2040 poderão ser compartilhados com instituições parceiras a fim de cumprir com o objetivo da plataforma.
Concordando com os termos, os usuários também aceitam em liberar os dados informados, para fins científicos onde poderão ser utilizados na publicação de contribuições neste portal, relatórios ou estudos, gerando um consentimento livre e esclarecido de sua participação na plataforma.
1. 1. Dados fornecidos pelo usuário
O compartilhamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis somente ocorrerá mediante autorização inequívoca e expressa do Usuário e titular de tais dados e em respeito ao artigo 11 da Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”) para atingir as seguintes finalidades:
i) Dados tais como nome completo, idade, sexo, ocupação e e-mail serão coletados para caracterização de variáveis que podem ajudar a identificar o perfil dos cidadãos e suas necessidades.
ii) Encaminhamento de mídias como imagem, áudio e vídeo serão temporariamente armazenadas em nossos servidores para cumprir com o objetivo da plataforma: conectar cidadãos, órgãos públicos e instituições de maneira transparente e com foco na interação e na disseminação de informações sobre o planejamento estratégico da cidade de Londrina com horizonte até 2040.
1. 2. Dados coletados automaticamente
i) Dados de uso e de registro da atividade do usuário em nossos serviços, como dados de serviços, de acesso e de desempenho serão coletados. Essa coleta inclui dados sobre como você usa nossos serviços, suas configurações dos serviços, como você interage com outras pessoas usando nossos serviços, o tempo, a frequência e a duração de suas atividades e interações, bem como relatórios e registros de desempenho. Essa coleta também inclui dados sobre quando você preencheu dados para usar nossos serviços.
ii) Dados sobre conexões e dispositivos, tais como, dados específicos sobre conexões e dispositivos quando você acessa ou usa os serviços disponibilizados na plataforma MasterPlan Londrina 2040. Essa coleta inclui dados como informações do navegador, rede móvel, informações de conexão e endereço IP.
iii) Geolocalização individualizada para realização de agrupamentos, mapeamento de usuários contatados.
iv) Usamos cookies para operar e prestar nossos serviços e aprimorar sua experiência.
1. 3. Dados de terceiros
A plataforma MasterPlan Londrina 2040 não se responsabiliza pelo compartilhamento de conteúdo não autorizado. Todas as mídias compartilhadas deverão ser de autoria do próprio usuário ou respeitados os direitos autorais quando de terceiros. Exigimos, ainda, que todos os dados fornecidos por terceiros sobre você tenham sido autorizados legalmente para coleta, uso e compartilhamento antes de serem fornecidos para nós.
1. 4. Dados compartilhados com serviços de terceiros
Os serviços da plataforma MasterPlan Londrina 2040 poderão ser disponibilizados em conjunto com serviços de terceiros para registrar as contribuições feitas pelo usuário. Quando o usuário fizer uso de serviços de terceiros, deverá estar ciente dos termos e as políticas de privacidade aplicáveis para tais serviços e produtos. Em nenhuma hipótese a plataforma MasterPlan Londrina 2040 será responsável por quaisquer danos indiretos, de qualquer natureza, que possam, direta ou indiretamente, ser atribuíveis ao uso desses serviços.
2. Formas de coleta dos dados
A plataforma MasterPlan Londrina 2040 se reserva o direito de armazenar automaticamente informações em seus servidores sobre as atividades advindas do navegador, incluindo o endereço IP e a página acessada, conforme descrito em item acima. Além disso, serão coletados dados pessoais fornecidos pelos próprios usuários quando registradas mensagens, imagens, vídeos e áudios contendo sugestões, comentários ou críticas sobre o Masterplan Londrina 2040, incluindo mensagens de colaboração e avaliações de serviços públicos direcionadas aos entes responsáveis, direta ou indiretamente, pela prestação de serviços públicos.
Usamos os dados coletados, de acordo com leis aplicáveis, para registrar, entender e mapear as contribuições feitas pelos usuários que desejarem contribuir para com o trabalho de elaboração do planejamento estratégico da cidade de Londrina com horizonte até 2040.
3. Envio dos Informes
Os comunicados e mensagens enviadas por e-mail trarão, obrigatoriamente, opção de cancelamento do envio daquele tipo de mensagem por parte do MasterPlan Londrina 2040. A solicitação será atendida no tempo mínimo necessário para realização desta execução.
O cancelamento do envio é feito através do e-mail do usuário, portanto usuários que possuam mais de um cadastro poderão continuar a receber os comunicados no e-mail que não foi retirado do cadastro.
Os serviços de envio de e-mails são realizados pela Macroplan Prospectiva Estratégia e Gestão Ltda, enquanto durar o contrato celebrado entre a empresa e a Prefeitura Municipal de Londrina, no âmbito do projeto de elaboração do Plano de Desenvolvimento Londrina 2040.
O MasterPlan Londrina 2040 não armazena nem utiliza de nenhuma forma e sob nenhuma hipótese, os e-mails fornecidos para qualquer outro fim que não o envio das contribuições já descritas nesta Política e nos Termos de Uso.
4. Links Externos
O portal poderá ter acesso a links para outros sites externos cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade do Masterplan Londrina 2040. Assim, recomendamos que, ao serem redirecionados para sites externos, os usuários consultem sempre as respectivas políticas de privacidade antes de fornecerem seus dados ou informações.
5. Direitos dos usuários
A plataforma MasterPlan Londrina 2040 assegura a seus usuários seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados que forem aplicáveis à plataforma.
Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a equipe responsável pelo MasterPlan Londrina 2040 através do email masterplan2040@londrina.pr.gov.br.
6. Forma e tempo de armazenamento dos dados
Os dados coletados serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço e cumprimento do objetivo da plataforma MasterPlan Londrina 2040 ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados.
O armazenamento de dados coletados pela plataforma MasterPlan Londrina 2040 reflete o compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados.
7 Alteração desta Política de Privacidade
O Masterplan Londrina 2040 se reserva ao direito de modificar a qualquer momento, visando uma melhoria contínua, a presente Política, observando a comunicação ampla e prévia desta alteração aos usuários do serviço.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas. Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.
8. Responsabilidade
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
O MasterPlan Londrina 2040 não se responsabiliza por:
i) Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
ii) Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers. Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano ao usuário, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.
iii) Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da plataforma MasterPlan Londrina 2040. Quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário.
9. Disposições Finais
Os responsáveis pela plataforma MasterPlan Londrina 2040 e seus parceiros envolvidos nos processos têm conhecimento dessa Política e apenas o pessoal qualificado e autorizado tem permissão para acessar os dados pessoais coletados.
O MasterPlan Londrina 2040 pode compartilhar informações conforme necessário para cumprir toda e qualquer determinação legal, seja ela judicial e/ou administrativa, caso em qual obrigatoriamente avisará o usuário sobre quais informações serão compartilhadas.
A plataforma MasterPlan Londrina 2040 se compromete a sempre envidar seus melhores esforços para garantir que as informações sejam sempre tratadas de acordo com o estabelecido nesta Política e nos Termos de uso, bem como demais leis e regulamentações brasileiras aplicáveis.
Em caso de perguntas ou sugestões, por favor, enviar um e-mail para masterplan2040@londrina.pr.gov.br.